Termos e Condições Gerais
1. Introdução
1.1. Estes Termos e Condições Gerais (o “Contrato”) regem toda a relação entre você, Cliente, e a Empresa.
1.2. Antes da conclusão do contrato à distância, o Cliente receberá o texto deste Contrato por meio eletrônico ou em outro formato durável. Se isso não for razoavelmente possível, a Empresa indicará, antes da conclusão do contrato à distância, de que forma este Contrato está disponível para consulta do Cliente nas instalações da Empresa e que ele será enviado gratuitamente ao Cliente, o mais rápido possível, mediante solicitação do Cliente.
1.3. O CLIENTE É OBRIGADO A LER CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO ANTES DE ACEITÁ-LO E DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA EMPRESA. O CLIENTE CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS CONFIRMA QUE O CLIENTE LEU ESTE CONTRATO, COMPREENDEU SEU CONTEÚDO E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO A ELE.
1.4. Este Contrato contém uma cláusula obrigatória de arbitragem que, conforme detalhado na Seção 17 abaixo, exige o uso de arbitragem em base individual para resolver disputas, em vez de julgamentos por júri ou quaisquer outros procedimentos judiciais, ou ações coletivas de qualquer tipo.
2. Definições
2.1. Salvo disposição em contrário neste Contrato, sempre que utilizados neste Contrato, incluindo a parte introdutória, os seguintes termos, quando iniciados com letra maiúscula, terão os seguintes significados:
Contrato Contrato para fornecimento de Serviços e/ou Bens celebrado online entre a Empresa e o Cliente.
Cliente usuário dos Serviços da Empresa e comprador dos Bens, conforme explicado neste Contrato.
Empresa significa UAB MOONLO, código da empresa 307407539, e-mail: hello@getmemowrite.com, responsável pelos Serviços e Bens fornecidos por meio do Site.
Conteúdo digital significa o conteúdo digital fornecido pela Empresa ao Cliente, bem como o acesso ao Site, incluindo informações, textos e imagens oferecidos ou disponibilizados nele.
Oferta a oferta para celebrar este Contrato de Serviços e Bens fornecida pela Empresa ao Cliente por meio do Site.
Política de Privacidade a política de privacidade da Empresa publicada no Site.
Serviços os serviços de escrita de livro de memórias, incluindo criação de texto, formatação, revisão, personalização e impressão.
Bens livros em formato físico vendidos online pela Empresa.
Contrato à distância um contrato celebrado entre a Empresa e o Cliente no âmbito de um sistema organizado para a venda à distância de Conteúdo digital e/ou Bens.
Conteúdo do Usuário quaisquer Marcas do Usuário, comunicações, imagens, escritos, trabalhos criativos, sons e todo o material, dados e informações que o Cliente envia, transmite ou submete por meio dos Serviços, ou que outros usuários enviam ou transmitem.
Site o site da Empresa disponível em https://www.getmemowrite.com/
3. Prestação dos Serviços
3.1. A Empresa oferecerá ao Cliente a possibilidade de receber uma Oferta.
3.2. Será solicitado ao Cliente que forneça determinadas informações antes de receber a Oferta, escolhendo opções disponibilizadas ou digitando os dados solicitados. O Cliente é obrigado a fornecer informações atuais, corretas e completas que forem solicitadas.
3.3. Após o envio das informações estabelecidas na Seção 3.2 deste Contrato, o Cliente receberá a Oferta. A Oferta incluirá informações sobre o seguinte:
3.3.1. valor de pagamento pelos Serviços e/ou Bens correspondentes,
3.3.2. opções de pagamento: via cartão de crédito ou outra forma de pagamento permitida,
3.3.3. outras informações que a Empresa considere importantes incluir na Oferta.
3.4. Aceitação da Oferta
3.4.1. O Cliente aceita a Oferta quando marca a caixa “Concordo com os Termos e Condições”. Após concordar com os Termos e Condições, o Cliente deverá pressionar o botão “Enviar pagamento seguro” ou similar.
3.5. A Empresa prestará ao Cliente os Serviços conforme segue:
3.5.1. Durante o período de 12 meses após o pagamento, a Empresa enviará e-mails com perguntas sobre a vida ao Cliente. O Cliente deverá responder cada pergunta (sem responder à pergunta, o usuário não poderá avançar para as perguntas seguintes e finalizar completamente seu livro de memórias pessoal). Após o Cliente responder à pergunta, receberá outro e-mail (um dia após a Empresa receber a resposta), até que todas as perguntas necessárias para finalizar o livro sejam respondidas; no total, há 50 perguntas diferentes.
3.5.2. Depois que todas as 50 perguntas forem respondidas, a Empresa reúne todas as respostas, edita, revisa e compila em um livro (a Empresa tem permissão para modificar e interpretar as respostas fornecidas pelo Cliente), imprime e envia ao Cliente. Caso o Cliente não responda todas as perguntas dentro do prazo de 12 meses, o Cliente poderá optar por imprimir a versão atual do livro, ou pagar novamente a taxa do Serviço e estender o prazo por mais 12 meses.
3.5.3. Conclusão do Serviço: A assinatura do Cliente para o Serviço de livro de memórias será encerrada automaticamente quando todas as 50 perguntas tiverem sido respondidas e os Bens finais (o livro) tiverem sido enviados para impressão.
4. Contrato à distância
4.1. O contrato à distância será concluído no momento em que o Cliente aceitar a Oferta, conforme indicado no parágrafo 3.4.1.
4.2. Como o Cliente aceitará a Oferta eletronicamente, a Empresa confirmará eletronicamente o recebimento da aceitação da Oferta. Caso o Cliente compre Conteúdo digital, este será fornecido ao endereço de e-mail informado pelo Cliente.
4.3. CASO O CONTRATO ENTRE A EMPRESA E O CLIENTE CONSISTA EM CONTEÚDO DIGITAL QUE NÃO SEJA FORNECIDO EM MEIO TANGÍVEL, O CLIENTE CONCORDA EM PERDER SEU DIREITO DE DESISTÊNCIA DO CONTRATO.
4.4. A Empresa envida esforços razoáveis para garantir que os Serviços funcionem conforme o esperado; no entanto, tais Serviços dependem da internet e de outros serviços e provedores fora do controle da Empresa. Ao usar os Serviços da Empresa, o Cliente reconhece que a Empresa não pode garantir que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que as informações neles contidas estarão totalmente livres de vírus, invasores, intrusões, indisponibilidades não programadas ou outras falhas. O Cliente assume expressamente o risco de usar ou baixar tais Serviços.
4.5. De tempos em tempos e sem aviso prévio ao Cliente, poderemos alterar, ampliar e melhorar os Serviços. Também poderemos, a qualquer momento, deixar de operar parte ou a totalidade dos Serviços, ou desativar seletivamente certos aspectos dos Serviços. Qualquer modificação ou eliminação dos Serviços será feita a nosso exclusivo e absoluto critério e sem obrigação ou responsabilidade contínua perante o Cliente, e o uso dos Serviços pelo Cliente não lhe dá direito à continuidade da prestação ou disponibilidade dos Serviços.
4.6. O Cliente também concorda que:
4.6.1 ele/ela não deverá acessar os Serviços (inclusive para compra de Bens) se tiver menos de 18 anos;
4.6.2 O Cliente impedirá o acesso aos Serviços por crianças menores de 18 anos. O Cliente aceita total responsabilidade por qualquer uso não autorizado dos Serviços por menores.
5. Pagamentos
5.1. Durante o período de validade indicado na Oferta, o preço dos Serviços e/ou Bens oferecidos não aumentará, exceto por alterações de preço em alíquotas de IVA.
5.2. O Cliente concorda em:
5.2.1. pagar todos os custos adicionais, taxas, encargos, tributos aplicáveis e outras cobranças que possam ser incorridas pelo Cliente.
5.2.2. adquirir Serviços e/ou Bens usando cartão de crédito válido ou outra forma de pagamento permitida;
5.2.3. fornecer à Empresa informações atuais, corretas e completas, conforme detalhado no formulário de pedido de compra. Se a Empresa descobrir ou acreditar que qualquer informação fornecida pelo Cliente não está atualizada, é imprecisa ou incompleta, a Empresa se reserva o direito de suspender o Serviço e/ou a entrega de Bens a seu exclusivo critério, e o Cliente perde qualquer direito de reembolso do valor pago.
5.3. Após o Cliente ser transferido para o provedor de serviços de pagamento de terceiros, o risco de perda ou danos passará ao Cliente e/ou ao serviço de terceiros. Os pagamentos online por cartão de crédito ou débito do Cliente à Empresa serão tratados e processados por provedor de serviços de pagamento de terceiros, e nenhum dado sensível relacionado ao pagamento será armazenado ou utilizado pela Empresa. A Empresa não será responsável por quaisquer problemas de pagamento ou outras disputas decorrentes dos serviços de pagamento de terceiros. A Empresa pode alterar o provedor de serviços de pagamento de terceiros periodicamente.
5.4. Todos os preços e custos estão em dólares americanos, salvo indicação em contrário.
5.5. Todos os Bens permanecem propriedade da Empresa até que o pagamento integral seja realizado. O preço aplicável é o estabelecido na data em que você fizer o pedido. Custos de envio e taxas de pagamento são informados antes da confirmação da compra. Se você tiver menos de 18 anos, deve ter autorização dos pais para comprar da Empresa.
5.6. Todas as transferências realizadas por meio da Empresa são processadas por gateways dedicados de terceiros para garantir sua proteção. As informações do cartão não são armazenadas e todos os dados do cartão são tratados com criptografia SSL. Leia os termos e condições do gateway de pagamento escolhido para a transação, pois eles são responsáveis pelas transações realizadas.
5.7. Seus pagamentos são processados por uma de nossas empresas do Grupo, dependendo do método de pagamento escolhido pelo Cliente. Para reembolso ou reclamação, entre em contato com hello@getmemowrite.com. Observe que cobranças locais (imposto sobre vendas, taxa alfandegária) podem ocorrer, dependendo da sua região e das regras locais de alfândega. Essas cobranças são de responsabilidade do cliente.
5.8. Para garantir que o Cliente não tenha interrupção ou perda dos Serviços, os Serviços são oferecidos com renovação automática.
5.8.1. EXCETO PELOS MOTIVOS DESCRITOS ABAIXO NESTA SEÇÃO, A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA RENOVA AUTOMATICAMENTE O SERVIÇO APLICÁVEL AO FINAL DO PRAZO VIGENTE POR UM PERÍODO DE RENOVAÇÃO IGUAL, EM TEMPO, AO PERÍODO DE SERVIÇO MAIS RECENTE. Por exemplo, se o último período de serviço do Cliente for de um ano, o período de renovação normalmente será de um ano.
5.8.2. A menos que o Cliente cancele a assinatura, a Empresa renovará automaticamente o serviço aplicável quando chegar o momento da renovação e fará a cobrança no método de pagamento associado ao Serviço na conta do Cliente.
5.8.3. A Empresa pode alterar os planos de assinatura e o preço dos Serviços periodicamente. As renovações serão cobradas pelas tarifas vigentes da Empresa naquele momento, o que o Cliente reconhece e concorda que pode ser maior ou menor do que as tarifas do período de serviço original.
5.8.4. SE O CLIENTE NÃO DESEJAR QUE O SERVIÇO SEJA RENOVADO AUTOMATICAMENTE, ele poderá optar por cancelar a assinatura pelo menos 48 horas antes do fim do período atual; nesse caso, os Serviços serão encerrados ao final do prazo então vigente, a menos que ele renove manualmente os Serviços antes dessa data.
5.8.5. Se o Cliente tiver adquirido a assinatura no site da Empresa, poderá cancelá-la facilmente fazendo login na Conta do Usuário no site da Empresa ou entrando em contato com a equipe de suporte.
5.9. Caso o Cliente deseje receber uma cópia adicional do livro, deverá pagar taxa adicional (especificada no site) para cada cópia adicional.
5.10 De tempos em tempos, a Empresa poderá oferecer Ofertas Especiais que podem conter termos e condições adicionais aplicáveis em conjunto com este Contrato.
6. Política de Reembolso & Envio
6.1. Política de Compromisso Sem Reembolso: Ao adquirir uma assinatura, o Cliente reconhece que o Serviço começa imediatamente após o pagamento, por meio da entrega automatizada de perguntas sobre a vida. A assinatura é um plano de compromisso para o período inicial escolhido (3, 6 ou 12 meses) e está sujeita à renovação automática, salvo cancelamento. Como a Empresa fornece Conteúdo Digital e inicia o Serviço instantaneamente, o Cliente não tem direito a reembolso por mudança de ideia ou uso parcial.
6.1.1. Após o Conteúdo digital já ter sido fornecido ao Cliente, o Cliente terá direito a reembolso da Empresa apenas se comprovar que o produto não corresponde à descrição ou apresenta defeito. Nesses casos, o Cliente deve entrar em contato com nosso suporte ao cliente em hello@getmemowrite.com dentro de 14 dias da compra e fornecer informações detalhadas comprovando o defeito do produto da Empresa (com prova visual anexada).
6.1.2. Uma vez emitido o reembolso, o Cliente não terá mais acesso aos Serviços da Empresa. Todos os reembolsos são aplicados ao método de pagamento original. Ao adquirir os Serviços, o Cliente concorda com esta política de reembolso e renuncia a quaisquer direitos de questioná-la, submetê-la a julgamento ou ações legais.
6.2. Devolução e Substituição dos Bens. Todos os preços e taxas dos Bens não são reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário nesta seção abaixo:
6.2.1. Após os Bens terem sido entregues ao Cliente, o Cliente terá direito de devolver os Bens à Empresa para substituição apenas se comprovar que o produto não corresponde à descrição ou apresenta defeito. Nesses casos, o Cliente deve entrar em contato com nosso suporte ao cliente em hello@getmemowrite.com dentro de 14 dias da entrega e fornecer informações detalhadas comprovando o defeito do produto da Empresa (com prova visual anexada).
6.2.2. Uma vez aceita a devolução, a substituição será enviada para o endereço de entrega original. A Empresa não oferece reembolso para Bens devolvidos, a menos que a substituição não esteja disponível.
6.3. Informações de Entrega Incorretas ou Incompletas. A Empresa não será responsável por reenviar o pedido ou emitir substituição se o Cliente fornecer informações de entrega ou contato incorretas ou incompletas (incluindo endereço de entrega e endereço de e-mail).
6.4. Exclusão de Conta. O Cliente concorda e confirma que excluir uma conta não implica qualquer direito a reembolso. Como a exclusão da conta é irreversível, o Cliente se compromete a entrar em contato com a Empresa em caso de dúvidas antes de excluir a conta.
6.5. Cartões-presente. Cartões-presente adquiridos da Empresa não são reembolsáveis, não podem ser devolvidos e não podem ser trocados por dinheiro ou crédito, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Ao comprar um cartão-presente, o Cliente concorda com esta política.
6.6. Garantia Limitada de Devolução do Dinheiro com Base em Atividade: Um reembolso só poderá ser solicitado sob uma garantia específica de "Devolução do Dinheiro" se o Cliente não encontrar valor no Serviço apesar de participação consistente. Para se qualificar, o Cliente deve comprovar que cumpriu os seguintes requisitos de atividade:
Plano de 3 Meses: Responder pelo menos 12 perguntas ao longo de 3 semanas consecutivas.
Plano de 6 Meses: Responder pelo menos 24 perguntas ao longo de 12 semanas consecutivas.
Plano de 12 Meses: Responder pelo menos 24 perguntas ao longo de 24 semanas consecutivas.
6.6.1. Requisitos de Prova: Para solicitar esta garantia, o Cliente deve fornecer capturas de tela datadas que mostrem claramente a data e o conteúdo das respostas enviadas nos períodos exigidos. A ausência dessa prova visual dentro de 14 dias da solicitação tornará o pedido de garantia inválido
7. Direitos de Propriedade Intelectual
7.1. Entre a Empresa e o Cliente, todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos de desenho, direitos de marca, direitos de patente e quaisquer outros direitos de propriedade sobre ou relacionados aos Serviços e ao conteúdo relacionado aos Serviços, pertencem à Empresa.
7.2. O Cliente não deve reproduzir, desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar, distribuir, exibir publicamente ou executar, publicar ou de outra forma disponibilizar os Serviços, incluindo, sem limitação, Conteúdo digital, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
7.3. Nossos Serviços permitem que você envie Conteúdo do Usuário. Você mantém a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que possuir sobre o Conteúdo do Usuário. O Cliente concede, por este meio, à Empresa uma licença perpétua, irrevogável, mundial, totalmente quitada e isenta de royalties, não exclusiva, incluindo o direito de sublicenciar (por múltiplos níveis) e ceder a terceiros, para reproduzir, distribuir, armazenar, executar e exibir (publicamente ou de outra forma), criar obras derivadas, adaptar, modificar, alterar, editar, traduzir, imprimir, publicar e de outra forma usar, analisar e explorar de qualquer forma agora conhecida ou descoberta no futuro, seu Conteúdo do Usuário (exceto Marcas do Usuário), bem como todas as obras modificadas e derivadas dele. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, o Cliente renuncia, por este meio, a quaisquer direitos morais que possa ter sobre qualquer Conteúdo do Usuário. Ao enviar, transmitir ou submeter qualquer Conteúdo do Usuário, o Cliente afirma, declara e garante que tem o direito de enviar, transmitir ou submeter qualquer Conteúdo do Usuário e que tal Conteúdo do Usuário e seu envio, transmissão ou submissão é (a) preciso; (b) não viola quaisquer leis aplicáveis, restrições contratuais ou outros direitos de terceiros, e que o Cliente tem permissão
de qualquer terceiro cujas informações pessoais ou propriedade intelectual estejam incluídas ou incorporadas no Conteúdo do Usuário; e (c) livre de vírus, adware, spyware, worms ou outro código malicioso.
7.4. Ao usar nossos Serviços, você também concede à Empresa o direito de realizar as ações previstas na cláusula 7.3. deste Contrato com o Conteúdo do Usuário ou parte dele para promover e divulgar nossas atividades comerciais, bens e serviços (por exemplo, usar o Conteúdo do Usuário ou parte dele em nossos anúncios, Site, páginas de redes sociais etc.).
7.5. Nenhuma parte deste Contrato é ou deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual em relação aos Serviços ou ao conteúdo relacionado aos Serviços, exceto conforme expressamente previsto na Seção 8.1 abaixo.
8. Uso de Conteúdo digital
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual especificados no Artigo 7.1 e relacionados ao Conteúdo digital pertencem à Empresa. O Conteúdo digital é licenciado de acordo com esta Seção 8 e não é vendido. Ao Cliente será concedida apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, sujeita aos termos e condições deste Contrato, para usar (exclusivamente para uso individual do Cliente) qualquer Conteúdo digital fornecido pela Empresa ao Cliente.
8.2. O prazo desta licença será de 5 anos a partir da data em que o Cliente receber o Conteúdo digital aplicável, salvo se suspensa ou encerrada antes, de acordo com este Contrato.
8.3. Salvo disposição expressa em contrário, o Cliente não deve usar qualquer Conteúdo digital, exceto para fins pessoais e não comerciais.
8.4. O Cliente não deve editar, reproduzir, transmitir ou emprestar o Conteúdo digital, nem disponibilizá-lo a terceiros, nem usá-lo para realizar quaisquer outros atos que ultrapassem o escopo da licença fornecida nesta Seção 8 pela Empresa.
8.5. A Empresa pode impor restrições ao escopo da licença ou ao número de dispositivos ou tipos de dispositivos nos quais o Conteúdo digital pode ser utilizado.
8.6. Se o Cliente violar esta Seção 8, a Empresa pode suspender o acesso ao Conteúdo digital relevante, sem limitar quaisquer direitos ou recursos da Empresa nos termos deste Contrato ou da legislação aplicável, incluindo o direito da Empresa de recuperar do Cliente as perdas sofridas como resultado da infração ou em conexão com ela, incluindo quaisquer despesas incorridas.
9. Venda de Conteúdo Digital Proibida
9.1. É proibido ao Cliente vender, oferecer para venda, compartilhar, alugar ou emprestar Conteúdo digital, ou cópias de Conteúdo digital.
10. Política de Privacidade
10.1. Se você incluir no Conteúdo do Usuário qualquer informação que possa ser usada para identificar você, por exemplo, nome, sobrenome etc. (coletivamente, "Informações pessoais"), e autorizar a Empresa a usar, modificar, distribuir e realizar quaisquer outras ações conforme indicado neste Contrato, então você também terá autorizado a Empresa a divulgar essas Informações pessoais como parte do Conteúdo do Usuário, dentro dos limites definidos por você durante o processo de publicação.
10.2. O tratamento de dados pessoais do Cliente é regido pela Política de Privacidade. Recomenda-se que o Cliente imprima e mantenha uma cópia da Política de Privacidade junto com este Contrato.
11. Indenização
11.1. O Cliente indenizará e manterá isenta a Empresa, suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes, representantes legais, licenciadores, subsidiárias, joint ventures e fornecedores, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente do descumprimento deste Contrato pelo Cliente ou uso dos Serviços, ou violação de qualquer lei ou direitos de terceiros pelo Cliente em conjunto com o descumprimento deste Contrato ou uso dos Serviços.
12. Responsabilidade
12.1. AS INFORMAÇÕES PODEM NÃO SER APROPRIADAS OU SATISFATÓRIAS PARA O USO DO CLIENTE, E ELE/ELA DEVE VERIFICAR TODAS AS INFORMAÇÕES ANTES DE CONFIAR NELAS. QUAISQUER DECISÕES TOMADAS COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SITE, INCLUINDO INFORMAÇÕES RECEBIDAS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE, SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
12.2. O CLIENTE ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, OU AQUELES RESULTANTES DE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, PERDA DE USO, OU OUTRAS PERDAS, SEJAM BASEADAS EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA (MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), DECORRENTES DE: (i) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, (ii) QUALQUER LINK FORNECIDO EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, (iii) MATERIAIS OU INFORMAÇÕES CONTIDOS EM QUALQUER OU TODOS ESSES SITES VINCULADOS OU APLICATIVO MÓVEL, (iv) CONFIANÇA DO CLIENTE EM QUALQUER SERVIÇO; (v) INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PARTE DELES, (vi) TEMPESTIVIDADE, EXCLUSÃO, ENTREGA INCORRETA OU FALHA EM PUBLICAR OU ARMAZENAR QUALQUER INFORMAÇÃO, OU (vii) QUALQUER ASSUNTO DE OUTRA FORMA RELACIONADO AO USO DOS SERVIÇOS PELO CLIENTE. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA PERANTE O CLIENTE RELACIONADA AO USO DOS SERVIÇOS POR ELE/ELA EXCEDERÁ CEM DÓLARES (US$100).
12.3. Uma parte do Contrato será liberada de responsabilidade por não cumprimento se provar que este Contrato não foi cumprido devido a força maior. Em particular, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas causadas por força maior, motim, guerra ou eventos naturais, ou devido a outras ocorrências pelas quais a Empresa não é responsável (por exemplo, greve, lock-out, bloqueios de trânsito, atos administrativos de autoridades superiores nacionais ou estrangeiras). O Cliente deve fornecer notificação por escrito da ocorrência de força maior, que impeça o cumprimento deste Contrato, no prazo de 30 dias corridos a partir da data de ocorrência dessas circunstâncias. A Empresa informará o Cliente sobre a ocorrência de força maior por e-mail ou no Site, se possível.
12.4. Empresa responsável: MOONLO UAB como administradora do Site ou Aplicativo Móvel, prestadora dos Serviços. A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ESTÁ LIMITADA A PERDAS DIRETAS, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NAS LEIS APLICÁVEIS.
12.5. Devido à natureza dos Serviços e/ou Bens fornecidos pela Empresa e como a Empresa não pode controlar a aderência do Cliente às instruções de uso fornecidas, a Empresa não oferece garantia quanto a quaisquer resultados ou desfechos decorrentes do uso dos Serviços e/ou Bens.
12.6. Ao usar os Serviços, o Cliente pode receber links para outros sites ou aplicativos móveis que não são de propriedade e/ou controlados pela Empresa. Eles são fornecidos “como estão”. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa não é responsável pelo funcionamento desses links. Além disso, a Empresa não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais que possam ser acessados por meio desses links e, portanto, o Cliente concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou por meio de tais sites ou aplicativos móveis.
13. Isenção de Garantias
13.1. A Empresa não garante que o conteúdo do livro de memórias atenderá às expectativas do Cliente. O Cliente entende isso e aceita que o livro de memórias será fornecido como está e com base nas respostas do Cliente.
14. Validade e Rescisão
14.1. Este Contrato entra em vigor após o Cliente aceitar e expressar eletronicamente seu consentimento em cumpri-lo, e permanecerá em vigor até ser rescindido de acordo com a seção seguinte.
14.2. A Empresa pode encerrar a relação com o Cliente a qualquer momento nos seguintes casos: (1) o Cliente não concorda com o Contrato; (2) o Cliente comete qualquer violação do Contrato; (3) o Cliente não fornece informações solicitadas pela Empresa e/ou fornece informações incorretas e/ou incompletas. Não obstante o acima, os direitos legais de rescisão não serão afetados.
15. Alterações no Contrato
15.1. Este Contrato, a Política de Privacidade e quaisquer termos e condições adicionais aplicáveis estão sujeitos a alterações. A Empresa reserva-se o direito de modificar e atualizar o Contrato periodicamente, e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site da Empresa..
15.2. Todo Contrato alterado, Política de Privacidade e quaisquer termos e condições adicionais serão publicados online. A Empresa poderá notificar o Cliente sobre alterações futuras enviando um e-mail para o endereço principal fornecido pelo Cliente, ou notificando por meio do Site ou do Aplicativo Móvel.
15.3. O Cliente entende e concorda que qualquer uso e acesso contínuo aos Serviços após atualizações publicadas do Contrato significa que o Cliente concorda voluntariamente em ficar vinculado a este Contrato. Se o Cliente não concordar em ficar vinculado ao Contrato atualizado, não deverá usar (ou continuar a usar) os Serviços.
16. Comunicação
16.1. Em geral, a Empresa prefere comunicação por e-mail. Ao aceitar este Contrato, o Cliente aceita comunicação por e-mail. Para esse fim, solicita-se que o Cliente tenha um endereço de e-mail válido e o forneça ao preencher as informações exigidas, conforme estipulado na Seção 3.2. A Empresa pode publicar informações relacionadas a este Contrato ou aos Serviços no Site. O Cliente deve verificar suas mensagens de e-mail, bem como as informações fornecidas no Site, regularmente e com frequência. Os e-mails podem conter links para mais informações e documentos.
16.2. Quando as leis aplicáveis exigirem o fornecimento de informações em meio durável, a Empresa enviará ao Cliente um e-mail com anexo ou enviará uma notificação referente aos Serviços com função de download para reter essas informações e documentos permanentemente para consulta futura. É responsabilidade do Cliente manter cópias de todas as comunicações da Empresa.
16.3. O Cliente pode solicitar uma cópia deste Contrato ou de qualquer outro documento contratual entrando em contato com hello@getmemowrite.com.
16.4. A comunicação com o Cliente será feita em inglês, salvo se a Empresa e o Cliente concordarem em se comunicar em outro idioma.
16.5. O Cliente pode entrar em contato conosco a qualquer momento enviando uma mensagem para hello@getmemowrite.com.
17. Resolução de disputas
17.1. Lei Aplicável. Este Contrato é regido pelas leis do Texas, sem considerar seus princípios de conflito de leis, e independentemente da localização do Cliente.
17.2. Resolução Informal de Disputas. O Cliente concorda em participar da resolução informal de disputas antes de apresentar uma reivindicação contra a Empresa.
17.2.1. Quaisquer reclamações em relação aos Bens e aos Serviços fornecidos ao Cliente devem ser encaminhadas à Empresa UAB MOONLO pelo contato hello@getmemowrite.com.
17.2.3. O Cliente deve indicar claramente que uma reclamação está sendo apresentada e especificar os fundamentos e circunstâncias relacionados à reclamação. A Empresa enviará um aviso de recebimento da reclamação ao endereço de e-mail do qual a reclamação foi recebida. Analisaremos a reclamação e responderemos ao Cliente em até 14 dias corridos a partir do dia do recebimento da reclamação relevante. Se uma disputa não for resolvida em até 30 dias corridos a partir do dia do recebimento da reclamação relevante, o Cliente ou a Empresa poderá apresentar uma reivindicação formal
17.3. Arbitragem. Exceto para disputas que se enquadrem no juizado de pequenas causas, todas as disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato ou a qualquer aspecto da relação entre Cliente e Empresa, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria jurídica, serão resolvidas por arbitragem final e vinculante perante um árbitro neutro, em vez de em tribunal perante juiz ou júri. Cliente e Empresa concordam que estão, cada um, renunciando ao direito de julgamento por júri. Tais disputas incluem, sem limitação, disputas decorrentes ou relacionadas à interpretação ou aplicação desta cláusula de arbitragem, incluindo a exequibilidade, revogabilidade ou validade da cláusula de arbitragem ou de qualquer parte dela. Todas essas questões serão decididas por árbitro, e não por tribunal ou juiz.
17.4. O Cliente concorda que qualquer arbitragem sob este Contrato ocorrerá em base individual; arbitragens coletivas e ações coletivas não são permitidas, e o Cliente concorda em abrir mão da possibilidade de participar de ação coletiva.
17.5. O Cliente pode optar por não participar deste acordo de arbitragem enviando e-mail para hello@getmemowrite.com com o primeiro nome, sobrenome e endereço do Cliente, dentro de trinta (30) dias após aceitar este acordo de arbitragem, com declaração de que o Cliente recusa este acordo de arbitragem.
17.6. A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem sob suas Regras de Arbitragem do Consumidor, conforme alteradas por este Contrato. As Regras de Arbitragem do Consumidor estão disponíveis online em https://www.adr.org/consumer. O árbitro conduzirá audiências, se houver, por teleconferência ou videoconferência, em vez de comparecimento pessoal, salvo se o árbitro determinar, mediante solicitação do Cliente ou da Empresa, que uma audiência presencial é apropriada. Quaisquer comparecimentos presenciais serão realizados em local razoavelmente conveniente para ambas as partes, considerando devidamente sua capacidade de deslocamento e outras circunstâncias pertinentes. Se as partes não conseguirem concordar quanto ao local, tal determinação deverá ser feita pela AAA ou pelo árbitro. A decisão do árbitro seguirá os termos deste Contrato e será final e vinculante. O árbitro terá autoridade para conceder tutela inibitória temporária, intermediária ou permanente, ou medida que determine o cumprimento específico deste Contrato, mas apenas na medida necessária para conceder o alívio justificado pela reivindicação individual perante o árbitro. A sentença arbitral poderá ser confirmada e executada em qualquer tribunal com jurisdição competente. Não obstante qualquer disposição em contrário, nada neste Contrato impedirá o Cliente de levar questões ao conhecimento de agências federais, estaduais ou locais e, se a lei permitir, elas poderão buscar providências contra nós em seu favor.
18. Disposições diversas
18.1. Nenhuma pessoa além do Cliente terá quaisquer direitos sob este Contrato.
18.2. O Cliente não pode ceder quaisquer direitos sob este Contrato a terceiros sem o consentimento prévio da Empresa. A Empresa, a seu exclusivo critério, pode ceder seus direitos e obrigações sob este Contrato, no todo ou em parte, a qualquer terceiro.
18.3. Se qualquer parte deste Contrato for considerada por tribunal competente inválida, ilegal ou inexequível, essa parte será separada do restante do Contrato, que continuará válido e exequível na máxima extensão permitida por lei.
18.4. O USO DOS SERVIÇOS É EXCLUSIVAMENTE POR CONTA E RISCO DO CLIENTE. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A EMPRESA REJEITA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU DECORRENTES DE PRÁTICAS ANTERIORES, USO OU COSTUME COMERCIAL. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, ENTÃO AS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. A EMPRESA NÃO OFERECE GARANTIA DE QUE O SITE OU O SERVIÇO ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO CLIENTE, OU QUE SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO, ATUAL, PRECISO, COMPLETO OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE OS RESULTADOS OBTIDOS PELO USO DO SITE OU SERVIÇO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS. O CLIENTE ENTENDE E RECONHECE QUE SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO EM RELAÇÃO A QUALQUER DEFEITO OU INSATISFAÇÃO COM O SITE OU SERVIÇO É DEIXAR DE UTILIZAR OS SERVIÇOS. O CLIENTE PODE TER OUTROS DIREITOS, QUE PODEM VARIAR DE ESTADO PARA ESTADO.
18.5. AO USAR OU ACESSAR OS SERVIÇOS, O CLIENTE RECONHECE, POR MEIO DESTE, QUE LEU ESTE CONTRATO, COMPREENDEU SEU CONTEÚDO E CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.